APARTAMENTO | VILA SCARPELLI - SANTO ANDRÉ/SP | Cód do leilão: 291 - TJSP/001 Residenciais

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Incremento: R$1.500,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA ÚTIL
48,03m²
ÁREA TOTAL
59,41m²

Informações

Número do Processo: 1017873-17.2022.8.26.0554
Comarca: Santo André
Vara: 2ª Vara Cível
Autor: Condomínio Residencial Graciliano Ramos
Réu: Janaina Camila Pereira de Souza

Descrição

Leilão de Apartamento em Santo André/SP

Endereço: Rua Graciliano Ramos, 111

Descrição: Apartamento T2, localizado no pavimento térreo do Bloco 3, integrante do Conjunto Habitacional Graciliano Ramos, com entrada pelo número 111 da Rua Graciliano Ramos. Possui uma área privativa de 48,03m²; área comum de divisão proporcional de 11,38m²; perfazendo uma área total construída de 59,41m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio de 59,40m². O Conjunto Habitacional Graciliano Ramos, objeto de regularização fundiária (REURB-S), foi construído em um terreno designado como lote nº 01, com área de 6.278,11m², descrito e caracterizado na Matrícula nº 145.488. Classificação fiscal nº 19.108.070, objeto da matrícula nº 153.924 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Não constam débitos de IPTU/Dívida Ativa até 30/06/2026.

OBSERVAÇÃO 01: Valor devido à promitente vendedora Prefeitura Municipal de Santo André/SP: R$ 44.606,83 (até 30/04/2026).

OBSERVAÇÃO 02: Conforme decisão de fls. 105 e termo de penhora de fls. 115/116, a penhora recai sobre o imóvel, observando tratar-se de dívida propter rem.

CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de R$ 27.202,17 em 01 de julho de 2026.

 

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

Localização

Rua Graciliano Ramos, 111 - Vila Scarpelli - Santo André - SP

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