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APARTAMENTO TRIPLEX | VILA ANDRADE - SÃO PAULO/SP | Cód do leilão: 277 - TJSP/001 Residenciais

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Incremento: R$3.000,00

Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 1026115-79.2016.8.26.0002
Comarca: São Paulo
Foro: Regional de Santo Amaro
Vara: 10ª Vara Cível
Autor: Condomínio Edifício Parque Morumbi
Réu: Denise Luz Massegur Garcia

Descrição

Leilão de Apartamento Triplex na Vila Andrade, São Paulo/SP

Endereço: Rua Deputado Laércio Corte, 116

Descrição: 1) O apartamento nº 122, Triplex, localizado no 12º, 13º e 14º andares do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes, nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, contendo uma área útil de 340,99875 metros quadrados, uma área comum de 102,38685 metros quadrados, totalizando uma área construída de 443,38560 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 6,128% no terreno. Contribuinte nº 301.030.0054-1, objeto da matrícula nº 115.702 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 185.602,45 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 8.723,10 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: R$ 8.456,94 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2024: R$ 8.996,14 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2023: R$ 9.270,16 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2022: R$ 9.329,25 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2021: R$ 10.763,58 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2020: R$ 11.452,82 até 27/04/2026.

2) O box nº 32, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 0,335% do terreno. Contribuinte nº 301.030.0086-8, objeto da matrícula nº 115.703 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 2.234,38 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 333,53 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: R$ 375,59 até 27/04/2026.

3) O box nº 33, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 0,335% do terreno. Contribuinte nº 301.030.0087-6, objeto da matrícula nº 115.704 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.

4) O box nº 34, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 0,335% do terreno. Contribuinte nº 301.030.0088-4, objeto da matrícula nº 115.705 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.

CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de R$ 580.765,63 em abril de 2026.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (conforme decisão de fls. 3056/3058 e Art. 908, § 1º do Código de Processo Civil). “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação.

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

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Localização

Rua Deputado Laércio Corte, 116 - Paraíso do Morumbi - São Paulo - SP

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