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CASA | SUMARÉ - SÃO PAULO/SP | Cód do leilão: 313 - TJSP/001 Residenciais

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Avaliação: R$2.331.739,00

Incremento: R$10.000,00

Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0035880-78.2022.8.26.0100
Comarca: São Paulo
Foro: Central
Vara: 27ª Vara Cível
Autor: Vania Baracat Grecco de Mello
Réu: Tânia Baracat

Descrição

Leilão de Casa no Sumaré, São Paulo/SP

Endereço: Rua Guará, 48

Descrição: Um prédio, situado na Rua Guará nº 48, antiga Rua I, lote 26 da quadra 40, no 19º Subdistrito – Perdizes, e seu terreno medindo 13,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos e de ambos os lados, e 13,00m nos fundos, encerrando a área de 390,00m², confrontando com os lotes 25 e 27 da Rua Guará e lote 7 da Rua Duartina, que são ou foram da Cia. Paulista de Terrenos e Construções Sumaré. Contribuinte nº 012.122.0026-8, objeto da matrícula nº 112.312 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Conforme Av.1, o imóvel acha-se gravado por uma servidão de ar, luz, passagem de encanamentos e escoamento de águas pluviais, constituída pela Sociedade Paulista de Terrenos e Construções “Sumaré” Ltda. A servidão é constituída em favor dos terrenos vizinhos e deverá observar as seguintes regras: a) Só será permitida a construção de prédio completamente isolado, que se destinará exclusivamente a moradia e que em hipótese alguma será adaptado para fins comerciais; b) A casa ficará recuada 5,00m, no mínimo, do alinhamento da rua; 2,00m no mínimo, de cada uma das divisas laterais do terreno e 9,00m no mínimo, da linha dos fundos do terreno; c) Fica entendido que os encanamentos de água e esgoto poderão atravessar o terreno dentro de 2,00m das divisas laterais do mesmo, pelo que, o devedor se compromete desde já a construir a respectiva servidão de passagem, se for exigida, bem como por si e seus sucessores, se comprometem desde já a permitir a passagem de encanamento de águas pluviais dos terrenos vizinhos, através do terreno de sua propriedade, quando a conformação dos terrenos assim exigir; d) A construção da garagem poderá ser feita no alinhamento da rua, se o terreno tiver grande corte; neste caso, a parte superior desta construção será completada com terraço. Conforme laudo de avaliação (fls. 113/151, 300/332 e 412/418), o imóvel possui área construída de 288,00m² e possui os seguintes ambientes: Casa principal: Hall de entrada, sala/sala de TV, sala de jantar, lavabo, cozinha, copa, 03 dormitórios, 02 banheiros, área de serviço, depósito, quintal com lazer, edícula – térreo; Edícula pavimento superior: dormitório, banheiro e dormitório.

DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 4.244,80 até 22/10/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 1.654,89 até 22/10/2026.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação.

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

Edital do Leilão Visualizar Baixar
Matrícula Visualizar Baixar
Laudo de Avaliação Visualizar Baixar
Dívida Ativa Visualizar Baixar
IPTU Visualizar Baixar

Localização

Rua Guará, 48 - Sumaré - São Paulo - SP

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