Leilão de terreno em Pitangueiras/SP
Endereço: Rua Francisca Pereira, 275
Descrição: Um terreno urbano sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Pitangueiras, à Rua Francisca Pereira, esquina com a Rua Pedro Drudi, constituído pelo lote nº 20, da quadra “O”, do “Jardim São João”, medindo 3,00 metros de frente para a Rua Francisca Pereira, 9,00 metros em curva, formando a esquina das citadas ruas; 16,00 metros pelo lado direito confrontando com Rua Pedro Drudi, onde faz esquina; do lado esquerdo mede 25,00 metros e divisa com o lote nº 19 e, nos fundos mede 12,00 metros e divisa com o lote 01, encerrando a área de 286,00 metros quadrados. Inscrição Municipal nº 1.18.150.2000, objeto da matrícula nº 7.881 do Cartório de Registro de Imóveis de Pitangueiras/SP. Conforme auto de avaliação (fls. 104), sobre o imóvel há algumas edificações.
DÉBITOS DE IPTU: Constam débitos de IPTU/Dívida Ativa no valor de R$ 345,32 até 13/04/2026.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.