CASA | VILA MADALENA - SÃO PAULO/SP | Cód do leilão: 287 - TJSP /001 Residenciais

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Avaliação: R$2.942.199,00
Incremento: R$20.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA DO TERRENO
240,00m²

Informações

Número do Processo: 0006169-09.2019.8.26.0011
Comarca: São Paulo
Foro: Regional de Pinheiros
Vara: 4ª Vara Cível
Autor: Condomínio Golden Towers
Réu: Mkt Serviços De Controle De Acesso Ltda e outros

Descrição

Leilão de Casa na Vila Madalena, São Paulo/SP

Endereço: Rua Wisard, 416

Descrição: Direitos sobre um prédio à Rua Wisard nº 416, no 39º subdistrito, Vila Madalena e o terreno medindo 6m de frente, igual largura nos fundos, por 40m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 240m², confrontando do lado direito visto do imóvel com Humberto Ascali, do lado esquerdo com Domingos Salomão, e nos fundos com a Cia. Paulista de Pensões Vitalícias. Contribuinte nº 081.166.0002-8, objeto da matrícula nº 63.434 do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 147.263,87 até 06/11/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 12.471,62 até 06/11/2026.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação.

 

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

Localização

Rua Wisard, 416 - Vila Madalena - São Paulo - SP

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