CONJUNTO COMERCIAL | LIBERDADE - SÃO PAULO/SP | Cód do leilão: 201 - TJSP /001 Comerciais

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Avaliação: R$314.294,00
Incremento: R$1.500,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA DO ÚTIL
35,17m²
ÁREA TOTAL
72,69m²
VAGAS DE GARAGEM
1

Informações

Número do Processo: 0030746-41.2020.8.26.0100
Comarca: São Paulo
Foro: Central
Vara: 20ª Vara Cível
Autor: Armando Yoshio Tanaka e outra
Réu: Renato Jozala

Descrição

Leilão de Conjunto Comercial na Liberdade, São Paulo/SP

Endereço: Rua Santa Luzia, 48

Descrição: Direitos sobre o Conjunto Comercial n. 63 (sessenta e três), localizado no 6º andar do “Edifício TCE Office Tower”, situado na Rua Santa Luzia n. 48, no 2º Subdistrito – Liberdade, com a área privativa de 35,17m2, área de uso comum de garagem de 21,94m2 (correspondendo ao uso de 1 (uma) vaga indeterminada sujeita ao auxílio de manobrista), área de uso comum de 15,585m2, área total de 72,695m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,1906% no terreno e nas coisas de uso comum. Contribuinte nº 005.045.0148-8, objeto da matrícula nº 127.223 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 26.022,32 até 14/08/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 3.444,71 até 14/08/2026.

OBSERVAÇÃO 01: Consta ação de Execução, processo nº 0033340-91.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 31ª Vara Cível do Foro Central/SP, movida por Edifício TCE Office Tower em face de Renato Jozala, para cobrança de débitos condominiais no valor arredondado de R$ 637.200,00 (fevereiro/2025).

OBSERVAÇÃO 02: Conforme informado pelo advogado dos promitentes vendedores, ora autores do processo em epígrafe, o compromisso de venda e compra foi devidamente quitado. Eventuais regularizações registrais e cadastrais serão de responsabilidade do Arrematante.

 

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

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Regras para proposta

Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista, o saldo do lance deverá ser pago em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem; As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Caso o leilão se encerre positivo com lance à vista, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC).  O prazo para apresentação de propostas observará o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme precedentes nos Agravos de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2143178-41.2021.8.26.0000, admitindo-se a necessária ponderação quanto à sua fixação, em observância aos princípios da ampla publicidade e da livre concorrência.

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Localização

Rua Santa Luzia, 48 - Liberdade - São Paulo - SP

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